Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva uso de cacau na merenda escolar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 69/2026, que prevê o incentivo à utilização de cacau e seus derivados na alimentação escolar.

A proposta altera a Lei nº 13.710/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, substituindo a referência específica a “chocolate” pela expressão mais abrangente “cacau e seus derivados”.

O objetivo é ampliar as possibilidades de utilização do produto nas políticas públicas de alimentação, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau e para a valorização dos produtores rurais.

O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira, destacou a importância socioeconômica da cacauicultura em diferentes regiões do Brasil, especialmente para a agricultura familiar.

“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, afirmou o parlamentar.

O relator também apresentou uma emenda para estabelecer que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação da medida.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado Federal.